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Web§ 1º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica aos produtos nela relacionados, quando destinados à industrialização e ao exterior, ressalvado o disposto no Convênio AE … WebMar 4, 2024 · DECRETO Nº 43.441 DE 03 DE MARÇO DE 2024PUBLICADO NO DOE DE 04.03.2024. Prorroga prazo previsto na Lei nº 12.239, de 09 de março de 2024, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências. …

CONVÊNIO ICMS 101/97 - Conselho Nacional de Política …

WebJoão Paulo Silva Santos posted images on LinkedIn Web4 hours ago · Finalizando sobre a Consulta para SEFAZ-MT. Pessoal, finalizamos o nosso resumo sobre a Consulta, no Regulamento do ICMS (Decreto nº 2.212/2014), para a … buyer abusing return policy on ebay https://jpsolutionstx.com

Consulta Contribuintes sujeito ao Regime de Antecipação …

Web1 day ago · O Conselho de Contribuintes para a SEFAZ-MT. O Conselho de Contribuintes é o órgão da Secretaria da Fazenda responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos voluntários interpostos pelo sujeito passivo, quando o crédito tributário for mantido pela decisão administrativa de primeiro grau.. A SABER: Contudo, a … http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC196285 WebA isenção do ICMS para as operações tratadas nessa matéria está prevista no Convênio ICMS 88/1991. 4. VALORES CONTEMPLADOS PELA ISENÇÃO Nas operações com vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, a isenção será aplicada sobre o valor que servirá de base de cálculo do ICMS, ou seja, o valor da operação, artigo 14, buyer 63 of noblesville indiana

Cidadão pode comprovar isenção de IPVA com envio de …

Category:Pedido de Reconhecimento de Isenção / Não Incidência - SER/PB - SEFAZ

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Portaria SEFAZ Nº 73 DE 14/06/2024 - Estadual - LegisWeb

WebICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. URL. Antecipação Tributária. Autopeças. Bebidas Quentes / Aguardente de Cana. Bicicleta. Cadastramento. Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas. Central de Distribuição de Supermercados e de Lojas de Departamentos. WebPortal de Pagamentos Prestando Contas ao Cidadão PROCESSO ADMINISTRATIVO TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS Emissão do DARJ para pagamento Orientações diversas Servidor Webmail (Exchange) Portal do Servidor Sefaz Ajuda Governo SIG MUNICÍPIOS COTAS FINANCEIRAS Downloads Arquivos Legislação Manuais Sistemas Formulários Quem …

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WebGuia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST (2) Convênio ICMS 115/03; Sistema Integrado de Informações sobre Operações … WebApr 10, 2024 · ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Estão com isenção automática de pagamento do IPVA em 2024 os veículos acima de 15 anos (fabricação após 2007) e os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que representam cerca …

WebPedido de Reconhecimento de Isenção / Não Incidência - SER/PB ACESSE A INTRANET Serviços para Empresa Serviços para Cidadão Buscar Legislação Portal da Empresa Portal do Cidadão e-Fisco Portal da Informação Home SERvirtual Tributos ITCD Pedido de Reconhecimento de Isenção... Login  Educação Fiscal FPAT UFR-PB do Mês Denúncia … WebApr 11, 2024 · Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2024 para pagamento da placa com final 4. Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 4 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2024 no portal da Secretaria de Estado da Fazenda …

WebMay 4, 2024 · Os portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, que solicitam a isenção de ICMS para comprar veículos novos na Paraíba, tiveram o prazo de validade de autorização elevado de 180 para 270 dias, contados a partir da data do documento emitido pela Receita Estadual. WebDec 18, 1997 · Prorrogado, até 31.12.21, pelo Conv. ICMS 10/14. Prorrogado, até 31.12.28, pelo Conv. ICMS 156/17. Concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

WebO contribuinte que precisar antecipar o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), utilizando aplicativo disponível no link abaixo, para efetuar, em qualquer …

WebJan 12, 2024 · Para garantir o direito à isenção das Pessoas com Deficiência (PcD) e combater fraudes no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), a … cell phone store perth amboyWebpb fone / fax 8332332978 inscriÇÃo estadual 164331212 hora da saÍda/entrada 10:09:27 cÁlculo do imposto base de cÁlc. do icms 0,00 valor do icms 0,00 base de cÁlc. icms s.t. 0,00 valor do icms subst. 0,00 v. imp. importaÇÃo 0,00 v. icms uf remet. 0, 00 valor do fcp 0, 00 valor do pis 0,00 v. total produtos 22.453,45 valor do frete 0,00 ... buyer accepted my offerWebApr 12, 2024 · Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2024. Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos ... cell phone store pearl msWebApr 6, 2024 · Altera o Decreto nº 37.237, de 14 de fevereiro de 2024, que concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo … buyer acknowledgement formhttp://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578 buyer acceptancehttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/icms/dae-icms/ cell phone store reedleyWebMar 7, 2024 · Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Download (7.6 MB) DECRETO 13.500 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ - HISTÓRICO 2009 A 2024 RICMS … cell phone store plymouth